Macete Jurídico: Perda da Propriedade Imóvel

 

MACETES JURÍDICOS

PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Simples, porém eficaz! É só Lembrar da bolsa PRADA, vejam:

P = Perecimento da coisa

R = Renúncia

A = Abandono

D = Desapropriação

A = Alienação

 Devemos lembrar que este rol não é taxativo, logo há outras formas de Perda da Propriedade Imóvel.

Resumindo:

Perecimento da Coisa: quando objeto perece voluntária ou involuntariamente. Sem objeto não há direito.

Renúncia: Titular de direito de propriedade, por meio expresso, manifesta interesse em abdicar ao bem. Abandono: O sujeito não tem mais interesse em ser o dono do bem.

Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, do seu imóvel, porque não quer mais continuar sendo o seu dono; é necessário a intenção abdicativa. Atenção! A simples negligência ou descuido não a caracterizam.

Desapropriação: quando o Estado, por algum motivo, exige a propriedade sob indenização.

Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se dar de forma onerosa (Ex: compra e venda) ou gratuita (Ex: doação).

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I - por alienação;

II - pela renúncia;

III - por abandono;

IV - por perecimento da coisa;

V - por desapropriação.

Fonte: www.macetesjuridicos.com.br